Janaina Riva: “Governo concordou com mudanças, exceto auxílio”

A deputada Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que o Palácio Paiaguás concordou com parte das modificações propostas pelos parlamentares ao projeto de lei que institui o “Transporte Zero” da pesca em Mato Grosso.

Na segunda-feira (12), parte dos parlamentares da base, que inclui Janaina, se reuniram com o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho para tratar de um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado.

Segundo ela, o Executivo não concordou com o auxílio de um salário mínimo – hoje em R$ 1.320 – a pescadores artesanais de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Por isso, os deputados articulam que haja o pagamento de, ao menos, três anos.

“A gente conseguiu falar com o Mauro Carvalho e depois o Botelho falou com o governador. A princípio, a maioria das propostas foram aprovadas. A proposta que o governo não concorda são de 5 anos [referente ao auxílio]. E a gente está discutindo agora os três anos”, disse a parlamentar.

“As demais emendas, todas foram acordadas. A questão da isca-viva, a questão do empréstimo…”, completou.

No projeto encaminhado pelo Executivo, o auxílio aos pescadores seria pago aos pescadores artesanais de forma decrescente. De modo que no primeiro ano, seria pago um salário mínimo; no segundo, metade de um salário mínimo e no terceiro, 25% do montante.

Mudanças propostas pela AL

Dentre as modificações, ainda há o incentivo do Governo do Estado US$ 10 milhões a toda cadeia da pesca. Na cotação de hoje, em que o dólar está R$ 4,86, o montante é de R$ 48,6 milhões.

A mudança ainda deve deixar um gatilho para que, após três anos, a lei passe por uma reanalise dos deputados para ver se a legislação tenha surtido efeito.

O presidente Eduardo Botelho (União) definiu que o texto passará por análise no plenário no próximo dia 28 de junho, uma quarta-feira. Segundo Janaina, há um pressão de parte dos deputados para que o texto seja analisado antes.

“O Botelho já fez um cronograma. Então, eu acho que a discussão é mais interna entre os colegas deputados e de convencimento do Botelho de que esse prazo [até dia 28] é o suficiente”, disse.

Midia News